ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO VELHO
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO
CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Pedro Velho/RN – CNPJ: 08.354.896/0001-19
CONTRATADO: KAYO MELCHIADES ALVES – CPF: 011.020.754-85
CLÁUSULA DO OBJETO:
OBJETO: PRORROGAÇÃO, ATRAVÉS DO PRESENTE TERMO ADITIVO, REFERENTE A LOCAÇÃO DO IMÓVEL PARA FUNCIONAMENTO DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE- CENTRO III.
CLÁUSULA DOS VALORES
Pela prorrogação do prazo contratual, será dispendido o valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais) em parcelas mensais de R$ 500,00 (quinhentos reais).
Parágrafo único. O valor global do contrato passa a ser de R$ 10.833,33 (dez mil oitocentos e trinta e três reais e trinta e três centavos).
CLÁUSULA DA FUNDAMENTAL LEGAL
Art. 51, 62, § 3o, I, da Lei Federal nº 8.666/93 e art. 51, da Lei 8.245/1991.
CLÁUSULA DA DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA
A despesa decorrente com o presente aditivo correrá no exercício de 2023 à conta das Dotações Orçamentárias:
Orçamento Geral do Município – OGM/2023.
Atividade: 2036 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Classificação econômica 3.3.90.36.00 Outros serv. De Terceiros PF
Fontes: 15000000
Fontes: 15001000
CLÁUSULA DA VIGÊNCIA
Fica prorrogado o prazo de locação do imóvel em apreço, inicio 01/01/2023 até 31/12/2023.
CLÁUSULA DA MODALIDADE
Dispensa de Licitação Nº 147/2022
Francisca Edna de Lemos
Prefeita Municipal
