ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO VELHO
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO
CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Pedro Velho/RN – CNPJ: 08.354.896/0001-19
CONTRATADO: SEVERINA DA CONCEIÇÃO DA SILVA CPF: 129.942.887-88
CLÁUSULA DO OBJETO:
OBJETO: PRORROGAÇÃO, ATRAVÉS DO PRESENTE TERMO ADITIVO, REFERENTE A LOCAÇÃO DO IMÓVEL PARA ACOMODAÇÃO DO ANEXO DA ESCOLA MUNICIPAL PROFESSOR GENAR BEZERRIL, SITUADA NO DISTRITO DO TIMBÓ, PEDRO VELHO/RN.
CLÁUSULA DOS VALORES
Pela prorrogação do prazo contratual, será dispendido o valor de R$ 3.000,00 (três mil reais) em parcelas mensais de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais).
Parágrafo único. O valor global do contrato passa a ser de R$ 4.666,67 (quatro mil seiscentos e sessenta e seis reais e sessenta e sete centavos).
CLÁUSULA DA FUNDAMENTAL LEGAL
Art. 51, 62, § 3o, I, da Lei Federal nº 8.666/93 e art. 51, da Lei 8.245/1991.
CLÁUSULA DA DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA
A despesa decorrente com o presente aditivo correrá no exercício de 2023 à conta das Dotações Orçamentárias:
Atividade: 2054 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETRARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Classificação econômica 3.3.90.36.00 Outros serv. De terceiros PF
Fontes: 15000000
Fontes: 17040000
CLÁUSULA DA VIGÊNCIA
Fica prorrogado o prazo de locação do imóvel em apreço, inicio 01/01/2023 até 31/12/2023.
CLÁUSULA DA MODALIDADE
Dispensa de Licitação Nº 158/2022
Francisca Edna de Lemos
Prefeita Municipal