ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO VELHO
EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO
CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Pedro Velho/RN – CNPJ: 08.354.896/0001-19
CONTRATADO: ROBERTO ALEXANDRE DA SILVA – CPF: 762.296.884-68
CLÁUSULA DO OBJETO:
OBJETO: PRORROGAÇÃO, ATRAVÉS DO PRESENTE TERMO ADITIVO, REFERENTE A LOCAÇÃO DO IMÓVEL PARA FUNCIONAMENTO DO ANEXO DA ESCOLA MUNICIPAL SÃO SEBASTIÃO.
CLÁUSULA DOS VALORES
VALOR ADITIVO: R$ 8.124.96 (oito mil cento e vinte e quatro reais e noventa e seis centavos) em parcelas mensais de R$ 677,08 (seiscentos e setenta e sete reais e oito centavos).
Parágrafo único. O valor global do contrato passa a ser de R$ 24.374,88 (vinte e quatro mil trezentos e setenta e quatro reais e oitenta e oito centavos).
CLÁUSULA DA FUNDAMENTAL LEGAL
Art. 51, 62, § 3o, I, da Lei Federal nº 8.666/93 e art. 51, da Lei 8.245/1991.
CLÁUSULA DA DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA
A despesa decorrente com o presente aditivo correrá no exercício de 2023 à conta das Dotações Orçamentárias:
Orçamento Geral do Município – OGM/2023.
Atividade: 2054 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Classificação econômica 3.3.90.36.00 Outros serv. De Terceiros PF
Fontes: 15000000
Fontes: 17040000
CLÁUSULA DA VIGÊNCIA
Fica prorrogado o prazo de locação do imóvel em apreço, inicio 05/05/2023 até 06/05/2024.
CLÁUSULA DA MODALIDADE
Dispensa de Licitação Nº 60/2021
Francisca Edna de Lemos
Prefeita Municipal
