ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO VELHO
EXTRATO DO TERMO ADITIVO
PRORROGAÇÃO DE PRAZO – REF. À DISPENSADE Nº 107/2020.
Contratante: Prefeitura Municipal de Pedro Velho/RN – CNPJ: 08.354.896/0001-19
Contratado: Weglen Wagner Cordeiro Almeida – CPF: 013.085.584-73
Objeto: locação social para uma família que se encontra em risco social, essa ação está inserida na proteção social, com vista a prevenção do corona-vírus 19 e a disseminação do vírus, de acordo com a portaria n° 369, de 29 de abril de 2020 Lei Municipal de benefícios eventuais n° 12.4350 de 2011.
Fundamento Legal: art. 57, inciso II, da Lei 8666/93.
Obs.: Fica prorrogado o contrato para o dia 30/06/2021, ante a necessidade de continuidade de locação do imóvel, para manutenção dos serviços públicos prestados pelo Município de Pedro Velho/RN.
Obs.2: A despesa decorrente com o presente aditivo correrá no exercício de 2021 à conta das Dotações Orçamentárias:
Unid. Adm.: 05.002- FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Proj/Ativ: 10.98- ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DO COVID 19
Nat. Despesa: 3.3.90.36- OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS- PESSOA FÍSICA
Fonte: 13.110000- TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL- FNAS
Dejerlane Macedo
Prefeita Municipal
