ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO VELHO
HOMOLOGAÇÃO E RATIFICAÇÃO
A Prefeita Constitucional de Pedro Velho/RN, em consonância com o Parecer da Assessoria Técnico/Jurídica da Prefeitura Municipal, e nos termos do Art. 26, caput, da Lei nº 8.666/93, HOMOLOGA e RATIFICA o ATO DE DISPENSA oriundo da Comissão Permanente de Licitação, referente à Dispensa de nº 160, que tem por objeto CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA TÉCNICA COM QUALIFICAÇÃO DA LEI ALDIR BLANC N° 1.075/2020., conforme demanda oriunda da SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTE E LAZER, e de acordo com as especificações, quantitativos e condições constantes deste Termo de Referência, nos valores abaixo descrito, ancorado no Art. 24, II, da Lei federal 8.666/93, sendo:
| Vencedor | Valor |
| JOSE CARLOS MARQUES DA SILVA 07958644426 | R$ 10.500,00 |
Pedro Velho/RN, 25 de maio de 2022
FRANCISCA EDNA DE LEMOS
Prefeita Municipal
