ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO VELHO
RATIFICAÇÃO REFERENTE AO TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
A Prefeita Constitucional de Pedro Velho/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e ainda, ancorada na norma inscrita no Art. 26, “caput”, da Lei Regente, considerando o incomensurável interesse público; considerando também, as conclusões formalmente motivadas no Parecer Jurídico, HOMOLOGA e RATIFICA o ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO, junto a JANTUIR SOARES DA SILVA, para a Contratação de apresentações Musicais no município de Pedro Velho/RN, no valor global de R$ 16.500,00 (dezesseis mil e quinhentos reais), ancorado no Art. 24, II, da Lei federal 8.666/93.
Pedro Velho/RN, 15 de julho de 2022.
FRANCISCA EDNA DE LEMOS
Prefeita Municipal
