ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO VELHO
RATIFICAÇÃO REFERENTE AO TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
A Prefeita Constitucional de Pedro Velho/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e ainda, ancorada na norma inscrita no Art. 26, “caput”, da Lei Regente, considerando o comensurável interesse público; considerando também, as conclusões formalmente motivadas no Parecer Jurídico, HOMOLOGA o processo de AQUISIÇÃO DE 2.000 (DUAS MIL) DOSES DE VACINA DA FEBRE AFTOSA PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA AOS PECUARISTAS DESTE MUNCIPIO, pela empresa RANCHO ALEGRE COM. E REPRES. DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA, no valor estimado de R$ 4.321,50 (Quatro Mil, Trezentos e Vinte e Um Reais e Cinquenta Centavos), ancorado no Art. 24, II, da Lei federal 8.666/93.
Pedro Velho/RN, 12 de maio de 2022.
FRANCISCA EDNA DE LEMOS
PREFEITA MUNICIPAL
