ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO VELHO
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 186/2025
Pelo presente instrumento particular de Aditivo, sendo de um lado como CONTRATANTE, a Prefeitura Municipal de Pedro Velho/RN, inscrita no CNPJ sob nº 08.354.896/0001-19, com sede a Rua João Pessoa, S/N, Pedro Velho/RN, aqui representada pelo Prefeito Municipal o Senhor PEDRO GOMES DA SILVA JUNIOR, brasileiro, solteiro, inscrito no CPF: 036.767.964-70, residente e domiciliado na cidade de Pedro Velho/RN, e de outro lado como CONTRATADA, a Empresa CDH – CENTRO DE DIAGNOSTICO HUMANO LTDA – ME, inscrito no CNPJ sob nº. 04.666.64/0001-66, com sede na avenida Xavier da Silveira, nº 1450, Bairro Lagoa Nova, Natal/RN, no final assinados, ficam aditados de acordo com no artigo 84 da Lei Federal nº 14.133/2021 e suas combinações, conforme especificações a seguir:
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO:
O presente termo aditivo tem como objetivo prorrogar até 03/12/2026, o prazo de vigência da Ata de Registro de Preço Nº 002/2025, que tem como objeto: Contratação de empresa especializada na locação de equipamentos automatizados e computadorizados, reagentes e insumos necessários para a realização de exames laboratoriais em análises clínicas: hematologia, bioquímica, coagulograma, imunologia, ionograma, marcadores cardíacos, hormônios e urocultura com antibiograma para o apoio diagnóstico e laboratorial das necessidades da Secretaria Municipal de Saúde no município de Pedro Velho/RN, conforme quantitativo descrito em tabela abaixo, no Laboratório de Análises Clínicas de Pedro Velho que atende à demanda do Hospital Municipal de Pedro Velho/RN e as Equipes da Estratégia de Saúde da Família, além de outros serviços da rede de saúde, decorrente do Pregão eletrônico nº. 037/2024, que teve como vencedora a empresa CDH – CENTRO DE DIAGNOSTICO HUMANO LTDA – CNPJ: 04.666.364/001-66.
CLÁUSULA SEGUNDA – DA BASE LEGAL:
A celebração deste Termo Aditivo ao Contrato está prevista no Artigo 84, da Lei Federal nº 14.133/2021.
CLÁUSULA TERCEIRA – DA VIGÊNCIA:
A vigência da Ata será de 03 de dezembro de 2025 a 03 de dezembro de 2026, oriundo do Pregão eletrônico nº. 037/2024.
CLÁUSULA QUARTA – DAS DEMAIS CLÁUSULAS:
Ficam mantidas as demais condições contidas na Ata de Registro de Preços Nº. 002/2025, celebrado em 14 de janeiro de 2025, inclusive as condições de pagamento.
E por estarem justos e aditados, mandou-se lavrar o presente termo, em 02 (duas) vias, para que surta os efeitos legais e jurídicos.
Pedro Velho/RN, 03 de dezembro de 2025.
Prefeitura Municipal de Pedro Velho/RN
CNPJ – 08.354.896/0001-19
Pedro Gomes da Silva Junior
Prefeito do Município de Pedro Velho/RN
CDH – CENTRO DE DIAGNOSTICO HUMANO LTDA – ME
CNPJ sob nº. 04.666.64/0001-66
SAMUEL BORGES PONTE
CPF – 439.044.591-04
Contratado
Publicado por: DOM
Código Identificador: WKITFIY5HJ
