Leis Municipais 2021 LEI Nº 627/2021 | LOA 2022 LEI N° 625/2021 – Reconhece como Utilidade Pública e Associação Juntos por Pedro Velho – AJUPEV e dá outras providências. LEI N° 624/2021 – Dispõe sobre os critérios para concessão de Título de Utilidade Pública, das entidades civis constituídas no Município de Pedro Velho e dá outras providências. LEI Nº 622/2021 – PPA 2022 – 2025 LEI Nº 623/2021 – Dispõe sobre nomeação do logradouro que especifica outras providências. LEI Nº 621/2021 – Reconhece como Utilidade Pública a entidade que especifica e dá outras providências. LEI Nº 120/2021 – Autoriza concessão de incentivos fiscais a fim de fomentar atividades empresariais no município de Pedro Velho e dá outras providências. LEI Nº 619/2021 – Institui o Programa de Cooperação e o Código Sinal Vermelho no âmbito do Município de Pedro Velho/RN, visando o combate e a prevenção à violência contra a mulher. LEI Nº 618/2021 – Institui o Programa de Cooperação e o Código Sinal Vermelho no âmbito do Município de Pedro Velho/RN, visando o combate e a prevenção à violência contra a mulher. LEI Nº 618/2021 – Dispõe sobre a campanha “agosto lilás”, realizada no mês de agosto, através de campanhas nas redes Sociais e ações de conscientização realizadas pela secretaria competente como o objetivo de conscientizar a população acerca da violência doméstica contra a mulher no município de Pedro Velho. LEI N° 615/2021 – Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial ao orçamento do exercício corrente, para o fim que especifica e dá outras providências LEI Nº 614/2021 – Inclui os/as trabalhadores/as em educação do município de Pedro Velho – Estado do Rio Grande do Norte na fase 1, como grupo prioritário do programa emergencial de vacinação para o combate e erradicação do vírus covid-19 como medida de proteção e segurança, trabalhadores/as saúde supracitados/as, que e vida dos/as poderão estarem expostos/as a pandemia do coronavírus nas escolas do território potiguar LEI Nº 613/2021 – Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – CACS-FUNDEB, em conformidade com o artigo 212-A da Constituição Federal, regulamentado na forma da Lei Federal nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020 e da outras providências. LEI Nº 611/2021 – Estabelece as Igrejas, os templos religiosos de qualquer culto e Comunidades Missionárias como atividade essencial no Município de Pedro Velho-RN. LEI Nº 610/2021 – Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial ao orçamento do exercício corrente, para o fim que especifica e dá outras providências. LEI Nº 608/2021 – Institui e regulamenta a vaquejada e suas respectivas expressões Artísticos Culturais como Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Pedro Velho – RN. LEI Nº 609/2021 – Institui no âmbito do Município de Pedro Velho/RN, o Incentivo por Desempenho Individual Variável, a ser concedido aos profissionais das Equipes de Saúde da Família (ESF), Equipes de Saúde Bucal (ESB) e Agentes Comunitários de Saúde (ACS), com recursos advindos do Programa Previne Brasil, na forma que especifica e dá outras providências. LEI Nº 607//2021 – “Autoriza o poder executivo contratar pessoal temporariamente e dá outras providências.” LDO Exercício 2021
