ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO VELHO
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES
NONO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS (CONVITE) N º 003/2016
Pelo presente instrumento particular de Aditivo, onde de um lado, corno CONTRATANTE, a Prefeitura Municipal de Pedro Velho/RN, inscrita no CNPJ sob o nº 08., com sede à Rua João Pessoa , -Centro ,Pedro Velho/RN, aqui representada pela Sra. PATRICIA PEIXOTO TARGINO , inscrito no CPF sob o nº 261.474.914-15, brasileira, solteira, residente e domiciliado no município de Pedro Velho/RN, e do outro lado corno CONTRATADA, a empresa BR CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇOES LTDA-ME,, inscrita no CNPJ sob o nº 17.409.878./0001-88, com sede à Rua Serra de Martins, n º 1208, bairro Potengi, Natal/ RN, neste ato representada pelo o Senhor BRUNO ALVES DE LUCENA, brasileiro, solteiro, portador do CPF/MF n º 054.551.654-45, residente e domiciliado em rua Serra de Martins, nº 1208 bairro Potengi, Natal/ RN, ficam aditados de acordo com a Lei Federal n º 8.666/93 e suas combinações, conforme especificações a seguir:
CLÁUSULA 1º· DO OBJETO: O presente Aditivo tem como objeto autorizar o acréscimo das quantidades dos serviços contratação de empresa especializada em serviços de engenharia para execução de serviços de reforma de uma unidade básica de Saúde, Centro III, neste município, conforme Contrato celebrado em 7 de Abril de 2019, oriundo ao CONVITE de Nº 003/2016.
CLÁUSULA 2 ª • DO VALOR: Com o acréscimo da meta contratada este Aditivo importará em R$ 27.156,71(Vinte e sete mil, cento e cinquenta e seis reais e setenta e um centavos), representando cerca de 27,88% da meta inicial.
CLÁUSULA 3 ª · DA BASE LEGAL: A celebração do presente Aditivo está prevista no Parágrafo 1 ° , do Artigo 65, da Lei Federal n º 8.666/93.
CLÁUSULA 4 ª · DAS DEMAIS CLÁUSULAS: Ficam mantidas as demais condições contidas no Contrato de Prestação de Serviços oriundo ao CONVITE de Nº 003/2016, inclusive no que se refere às condições de pagamento.
E por estarem justos e aditados, mandou-se lavrar o presente termo, em 02 (duas) vias, para que surta os efeitos legais e jurídicos.
TESTEMUNHAS:
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