ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO VELHO
Pedro Velho/RN, 07 de dezembro de 2023.
Nomeia Comissão Permanente de Licitação e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PEDRO VELHO/RN, no uso das atribuições que lhes são conferidas pela Lei;
Considerando a necessidade da realização de procedimentos licitatórios para a regular a manutenção dos serviços e aquisições do poder legislativo municipal;
RESOLVE:
Art. 1º – Nomear a Sra. MARLYBETH DA SILVA OLIVEIRA, inscrita no ministério da fazenda sob o N.º 007.XXX.144-54, a Sr. JOSIVÂNIA DE LIMA AMORIM, inscrita no ministério da fazenda sob o N.º 088.XXX.624-63 e a Sr. ISIELY FONSECA DE SOUZA, inscrita no ministério da fazenda sob o N.º 125.XXX.664-75, para, sob a presidência da primeira, constituírem a Comissão Permanente de Licitações do poder executivo do município do município de Pedro Velho/RN.
Art. 2º – A Comissão acima nomeada tem poderes para dirigir todos os procedimentos licitatórios no âmbito do Poder Executivo Municipal durante o exercício de 2023, elaborando editais, atas, pareceres, emitindo julgamentos e promovendo diligências necessárias ao bom andamento dos procedimentos licitatórios desencadeados.
Art. 3º – O mandato da Comissão ora nomeada tem vigência de 07 de dezembro a 31 de dezembro de 2023.
Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.
Pedro Velho/RN, 07 de dezembro de 2023.
Francisco Gomes da Silva
Prefeito Interino
