ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO VELHO
PORTARIA N° 486/2022 – GP
Pedro Velho/RN, 20 de dezembro de 2022.
CONCEDE LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE A SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
A Prefeita Municipal do município de Pedro Velho, estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Municipal nº 361/2004 que instituiu Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Municipais
RESOLVE,
Art. 1º – Conceder Licença Prêmio por Assiduidade o servidor Público Municipal o Sr. ERIVAN NICOLAU SOARES, portadora de CPF nº 049.051.904-01, matrícula: 188-1, que exerce a função de AGENTE COMUNITARIO DE SAÚDE, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, pelo período de 03 (três) meses, com data de início em 16/12/2022 e término no dia 16/03/2023.
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 16 de dezembro de 2022.
Art. 3º – Revogam-se as disposições em contrário.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Francisca Edna Lemos
Prefeita Municipal
