ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO VELHO
Dispõe da convocação e nomeação de candidatos aprovados no concurso público do município de Pedro Velho/RN, regido pelo Edital 001/2024 e dá outras providências.
O Prefeito Municipal do Município de Pedro Velho/RN, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, pela Lei Municipal nº361/2024, de 19 de abril de 2004, que institui o regime jurídico dos servidores públicos municipais, bem como a Lei Complementar 001/2023 que promove a modernização, reestruturação e consolidação de cargos públicos de provimento efetivo:
CONSIDERANDO o disposto no artigo 37, inciso II, da Constituição Federal;
CONSIDERANDO a homologação do resultado final do Concurso Público nos termos do Edital 001/2024, divulgado pelo Decreto 03/2025, de 19 de fevereiro de 2025;
RESOLVE:
Art.1º – Nomear e convocar os candidatos aprovados no concurso público realizado pelo município de Pedro Velho/RN, regulado pelo Edital nº 01/2024, conforme anexo único desta portaria.
Art.2º – Os candidatos convocados no anexo único deverão se apresentar ao setor de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Pedro Velho/RN, nos horários entre 14hs às 17Hs, no prazo de até 30 (trinta dias), nos termos do art.13º, §1º da Lei Municipal nº 361/2004, não havendo possibilidade de prorrogação, munidos dos seguintes documentos:
a.Cópia autenticada de documento de identidade;
b.Cópia autenticada de documento de CPF;
c .Comprovante de Residência, emitido no máximo nos últimos 90 dias;
d.Cópia autenticada do diploma de escolaridade exigida para o cargo, acrescido de especialização para os cargos de coordenador e supervisor pedagógico, emitido por instituição de ensino superior credenciada pelo MEC;
e.Cópia da carteira de trabalho (CTPS)
f.Atestado de Saúde Ocupacional, atestando aptidão física e mental para trabalho no cargo;
g.Certidão de quitação eleitoral;
h.Certificado de Reservista ( para sexo masculino);
i.Certidão Negativa Criminal das Justiças Estadual e Federal do lugar ou lugares onde tenha residido nos últimos 05 (cinco)
j.Declaração de bens;
k.Declaração de não acumulação ilegal de cargo e emprego público, e em caso de acumulação de cargos, empregos ou funções públicas, os candidatos devem apresentar demonstrativo da natureza dos cargos acumulados, com indicação dos requisitos exigidos e das atribuições previstas em lei, bem como da compatibilidade de horários, com a discriminação da jornada de trabalho, o horário de funcionamento dos órgãos públicos, a soma da carga horária total dos cargos, se há sujeição a regime de dedicação exclusiva em alguns dos cargos ocupados;
Art. 3º – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Pedro Velho/RN, 18 de março de 2025.
Pedro Gomes da Silva Junior Prefeito Municipal
ANEXO ÚNICO
| ASSISTENTE DE EDUCAÇÃO INFANTIL | |
| NOME | ORDEM |
| MILENA GABRIELE DA SILVA COSTA | 7º |
| MARIA EDUARDA LAURENTINO BEZERRA | 8º |
| MARIANA DINO DO NASCIMENTO | 9º |
| JOAO BATISTA DE MEDEIROS NETO | 10º |
| PROFESSOR DE EDUCAÇÃO ESPECIAL | |
| NOME | ORDEM |
| JOSIMERE DE ALMEIDA AMARO RIBEIRO | 1º |
| RAINE DE LIMA CAVALCANTI | 2º |
| TAYNARA FARIAS DE AZEVEDO | 3º |
| MICHELE DE SOUZA SILVA | 4º |
| ENTREVISTADOR DO BOLSA FAMÍLIA | |
| NOME | ORDEM |
| LUCAS VINÍCIUS DE FIGUEIREDO SILVA | 1º |
| ASSISTENTE SOCIAL | |
| NOME | ORDEM |
| JOSE MARDISON DE OLIVEIRA | 1º |
Publicado por: DOM
Código Identificador: WJZDAG65A4
