ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO VELHO
Pedro Velho/RN, 21 de março de 2025.
NOMEIA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PEDRO VELHO/RN, no uso das atribuições que lhes são conferidas pela Lei;
Considerando a necessidade da realização de procedimentos licitatórios para a regular a manutenção dos serviços e aquisições do poder executivo municipal;
RESOLVE:
Art. 1º – Nomear o Sr. WALLACE MACIEL DO NASCIMENTO, inscrito no ministério da fazenda sob o Nº 049.XXX.XXX-51, a Sra. MARLYBETH DA SILVA OLIVEIRA, inscrita no ministério da fazenda sob o Nº 007.XXX.144-54, a Sra. ANA ELITA MUNIZ DE CASTRO, inscrita no ministério da fazenda sob o N.º 054.XXX.XXX-50, e o Sr. RICARDO VALENTIM FREIRE, inscrito no ministério da fazenda sob o Nº 900.XXX.XXX-68, como membro suplente, para, sob a presidência da primeira, constituírem a Comissão de contratação do poder executivo do município do município de Pedro Velho/RN. Retroagindo seus efeitos a 17 de março de 2025.
Art. 2º – A Comissão acima nomeada tem poderes para dirigir todos os procedimentos licitatórios no âmbito do Poder Executivo Municipal durante o exercício de 2025, elaborando editais, atas, pareceres, emitindo julgamentos e promovendo diligências necessárias ao bom andamento dos procedimentos licitatórios desencadeados.
Art. 3º – O mandato da Comissão ora nomeada tem vigência até 31 de dezembro de 2025.
Art. 4º – Fica revogadas as disposições em contrário, a presente portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.
PEDRO GOMES DA SILVA JUNIOR
Prefeito Municipal
Publicado por: DOM
Código Identificador: 7AP9VBFAJI
