PORTARIA Nº 162/2021-GAB, DE 30 DE SETEMBRO DE 2021.
Dispõe sobre a destituição e designação de usuário gerenciador da unidade jurisdicionada Prefeitura Municipal de Pedro Velho/RN na operação do Portal do Gestor TCE/RN, e da outras providencias.
A PREFEITA CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE PEDRO VELHO, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o artigo 37, II, da Constituição Federal, o artigo 51 da Lei Orgânica Municipal, e o anexo II da Lei Municipal nº 299/98, de 18-12-1998 (alterado pela Lei Municipal nº 475/2013, de 31-01-2013).
RESOLVE
Art. 1º. Destituir, a pessoa abaixo qualificada como “usuário gerenciador” da Unidade jurisdicionada Prefeitura Municipal de Pedro Velho/RN, na operação do Portal do Gestor do TCE-RN, em conformidade com a Portaria nº 070/2019-GP/TCE.
Nome: Jacyanne Dias Pinheiro
CPF: 100.555.854-00
Art. 2º. Designar, a pessoa abaixo qualificada como “usuário gerenciador” da Unidade jurisdicionada Prefeitura Municipal de Pedro Velho/RN, na operação do Portal do Gestor do TCE-RN, em conformidade com a Portaria nº 070/2019-GP/TCE.
Nome: Moises Eduardo da Silva
CPF: 113.309.724–30
Art. 3º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio Joaquim da Luz, em Pedro Velho/RN, 30 de setembro de 2021.
DEJERLANE MACEDO
PREFEITA MUNICIPAL
