ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO VELHO
PORTARIA Nº 176/2021-GAB, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2021.
Dispõe sobre a concessão sem ônus do servidor efetivo Emanuel Rodrigues Duarte Dias.
A PREFEITA CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE PEDRO VELHO, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere o art. 37, II da Constituição Federal, o art. 68 da Lei Orgânica Municipal,
RESOLVE
Art. 1º. Colocar a disposição da Prefeitura Municipal de Vera Cruz RN, o servidor público municipal Emanuel Rodrigues Duarte Dias, brasileiro (a), portador do RG 1930217 SSP RN, CPF 048.614.754-14, matrícula 000821/1, com ônus cessionário, inclusive suas contribuições socias, até ulterior deliberação.
Art. 2º. Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, conforme o disposto no art. 68 da Lei Orgânica do Município.
Palácio Joaquim da Luz, em Pedro Velho/RN, 03 de novembro de 2021.
DEJERLANE MACEDO
PREFEITA MUNICIPAL
