ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO VELHO
PEDRO VELHO/RN, 19 DE MARÇO DE 2026.
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE 04 (QUATRO) DIÁRIAS A SRA. ANA ELITA MUNIZ DE CASTRO, SECRETÁRIA ADJUNTA DE ADMINISTRAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Secretário Municipal de Administração do Município de Pedro Velho, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica do Município e demais normas aplicáveis,
RESOLVE:
Art. 1º Conceder a Sra. ANA ELITA MUNIZ DE CASTRO, Secretária Adjunta de Administração, 04 (quatro) diárias, destinadas ao custeio de despesas com hospedagem, alimentação e locomoção, durante sua permanência na cidade de Foz do Iguaçu/PR, no período de 23 a 26 de março de 2026, para participar do 21º Congresso Brasileiro de Pregoeiros e Agentes de Contratação (Compras Públicas 5.0), visando a atualização e aperfeiçoamento técnico na área de licitações e contratos administrativos, especialmente diante das inovações trazidas pela Lei nº 14.133/2021, contribuindo para o fortalecimento e maior eficiência das contratações públicas no âmbito do Município.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.
RAMON LUCAS DE OLIVEIRA FERREIRA
Secretário Municipal de Administração
Publicado por: DOM
Código Identificador: EUAQOUUA89
