ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO VELHO
PEDRO VELHO/RN, 20 DE MARÇO DE 2026
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE 03 (TRÊS) DIÁRIAS AO SENHOR DELLANO HUMERSON BARBOSA DE FARIAS, PROCURADOR MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Secretário Municipal de Administração do Município de Pedro Velho, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica do Município e demais normas aplicáveis,
RESOLVE:
Art. 1º Conceder ao Sr. DELLANO HUMERSON BARBOSA DE FARIAS, Procurador Municipal, 03 (três) diárias, para custear despesas com hospedagem, alimentação e locomoção, durante seu deslocamento à cidade de Foz do Iguaçu/PR, nos dias 25, 26 e 27 de março de 2026.
Art. 2º A concessão das diárias de que trata o artigo anterior tem como justificativa o deslocamento do Procurador Municipal para acompanhar o Prefeito Municipal, na participação do II Congresso Nacional de Políticas Públicas: Agendas Transversais para um Futuro Sustentável e Inclusivo, com a finalidade de aprimorar conhecimentos jurídicos aplicados à gestão pública, promover a troca de experiências institucionais e fortalecer a atuação jurídica do Município de Pedro Velho/RN.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.
RAMON LUCAS DE OLIVEIRA FERREIRA
Secretário Municipal de Administração
Publicado por: DOM
Código Identificador: QU1XWNM355
