ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO VELHO


Altera o “Quadro de Detalhamento das Despesas – QDD” da Unidade Orçamentária que especifica e dá outras providências.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE PEDRO VELHO/RN, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas na Lei Orgânica desde Município e no art.37, inciso II da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) n° 658/2023.

RESOLVE

Art. 1º – Remanejar o valor de R$ 4.806.273,81 (quatro milhões, oitocentos e seis mil, duzentos e setenta e três reais e oitenta e um centavos) constante no QDD – Quadro de Detalhamento das Despesas aprovado desta prefeitura, para reforço da dotação orçamentária especificada no Anexo I desta Portaria.

Art. 2º – Constitui fonte de recursos para efetivação do remanejamento de que trata o artigo anterior, a anulação de igual importância da dotação orçamentária discriminada no Anexo II desta Portaria.

Art. 3º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

PEDRO VELHO/RN, 02 de maio de 2024

 

Unidade

Orçamentária

Ação Natureza Fonte Região Valor
Anexo I (Acréscimo)     4.806.273,81
02 .001 GABINETE DO PREFEITO CIVIL     80.600,00
  2003 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO GABINETE CIVIL 73.400,00
    3.3.90.14 DIÁRIAS – CIVIL 15000000 0001 7.200,00
    3.3.90.33 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 15000000 0001 32.900,00
    3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA 15000000 0001 28.300,00
    3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 17050000 0001 5.000,00
  2005 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA PROCURADORIA JURÍDICA MUNICIPAL   7.200,00
    3.3.90.14 DIÁRIAS – CIVIL 15000000 0001 7.200,00
03 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO     267.500,00
  2006 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 256.500,00
    3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 15000000 0001 32.000,00
    3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 15000000 0001 220.000,00
    3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 17050000 0001 4.500,00
  2024 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CONSELHO TUTELAR 1.000,00
    3.3.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 15000000 0001 1.000,00
  2009 CONTRIBUIÇÃO PARA FORMAÇÃO DO PASEP 10.000,00
    3.3.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 15000000 0001 10.000,00
04 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS     270.000,00
  2013 AMORTIZAÇÃO DE DÍVIDAS COM A RECEITA FEDERAL E PREVIDÊNCIA SOCIAL   130.000,00
    4.6.90.71 PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO 15000000 0001 130.000,00
  2017 AMORTIZAÇÃO DAS SENTENÇAS JUDICIAIS TRANSITADAS EM JULGADO-PRECATORIOS   140.000,00
    3.1.90.91 SENTENÇAS JUDICIAIS 15000000 0001 140.000,00
05 .002 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL     41.800,00
  2026 SERVIÇOS DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS À PESSOAS EM SITUAÇÃO DE RISCO E VULNERABILIDADE SOCIAL    

29.000,00

    3.3.90.32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA  

15000000

 

0001

 

27.000,00

    3.3.90.48 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS 15000000 0001 2.000,00
2033 MANUTENÇÃO DO SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS – SCFV 9.100,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 16600000 0001 8.100,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 15000000 0001 1.000,00
1728 ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL AO IDOSO   3.700,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 15000000 0001 3.700,00
06 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE     143.000,00
2090 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES ADMINIST DA SEC DE SAUDE 143.000,00
3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 15001002 0001 100.000,00
3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA 15001002 0001 40.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 15001002 0001 3.000,00
06 .002 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE     1.497.669,31
2036 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE   176.300,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 15001002 0001 7.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 16000000 0001 168.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 17050000 0001 1.300,00
2039 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA ESTRATÉGIA DA SAÚDE DA FAMÍLIA – ESF 422.500,00
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL  

15001002

 

0001

 

20.000,00

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 16000000 0001 49.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 15001002 0001 57.500,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 16000000 0001 296.000,00
2040 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA SAÚDE BUCAL – PSB 114.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 15001002 0001 64.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 16000000 0001 50.000,00
2046 MANUTENÇÃO DO TETO FINANCEIRO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE – MAC/AIH 568.869,31
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 15001002 0001 158.339,31
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 16000000 0001 153.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 15001002 0001 205.460,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 16000000 0001 45.500,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 17050000 0001 6.570,00
2049 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA VIGILÂNCIA EM SAÚDE 216.000,00
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL  

15001002

 

0001

 

200.000,00

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 15001002 0001 16.000,00
07 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA URBANA   289.198,40
2050 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERV. URBANOS 179.198,40
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 17050000 0001 179.198,40
1093 REALIZAÇÃO DA LIMPEZA PÚBLICA URBANA 110.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 17050000 0001 110.000,00
08 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO     470.000,00
2053 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR – PNAE 7.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 15001001 0001 7.000,00
2054 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 68.500,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 15001001 0001 68.500,00
2064 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ENSINO FUNDAMENTAL   16.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 17200000 0001 16.000,00
2068 MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL CRECHE 350.000,00
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL  

15001001

 

0001

 

350.000,00

1752 PROGRAMA DE ALIMENTACAO ESCOLAR-PNAE CRECHE 7.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 15001001 0001 7.000,00
1754 PROGRAMA DE ALIMENTACAO ESCOLAR-PNAE EJA 21.500,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 15001001 0001 21.500,00
08 .002 FUNDO DE MANUTENÇÃO DESENV. DA EDUCAÇÃO BÁSICA 1.603.000,00
2072 MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL FINANCIADOS COM REC. DO FUNDEB 30%   703.000,00
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL  

15400000

 

0001

 

703.000,00

2075 MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL FINANCIADOS COM REC. DO FUNDEB 70%   900.000,00
3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 15401070 0001 900.000,00
09 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA     115.005,10
2083 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA 100.005,10
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 15000000 0001 100.005,10
2000 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE CORTE DE TERRAS 15.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 17050000 0001 15.000,00
11 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER     6.001,00
2096 PARTICIPAÇÃO E PROMOÇÃO DE CAMPEONATOS MUNICIPAIS E REGIONAIS 3.600,00
3.3.90.31 PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORTIVAS E OUTRAS  

15000000

 

0001

 

3.600,00

2097 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER 2.401,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 17050000 0001 2.401,00
14 .001 SECRETARIA MUNCIPAL DE CULTURA     22.500,00
2115 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE CULTURA 22.500,00
3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA 15000000 0001 22.500,00
Anexo II (Redução)   4.806.273,81
02 .001 GABINETE DO PREFEITO CIVIL     46.200,00
2003 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO GABINETE CIVIL 36.500,00
3.3.90.14 DIÁRIAS – CIVIL 15000000 0001 19.500,00
3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA 15000000 0001 5.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 15000000 0001 12.000,00
2004 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CONTROLADORIA MUNICIPAL   5.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 15000000 0001 5.000,00
2005 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA PROCURADORIA JURÍDICA MUNICIPAL   900,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 15000000 0001 900,00
2107 MANUTENÇÃO DO SETOR DE COMUNICÃO   3.800,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 15000000 0001 3.800,00
03 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO     3.000,00
2006 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 3.000,00
3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA 15000000 0001 2.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 15000000 0001 1.000,00
04 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS     330.000,00
2017 AMORTIZAÇÃO DAS SENTENÇAS JUDICIAIS TRANSITADAS EM JULGADO-PRECATORIOS   330.000,00
3.3.90.91 SENTENÇAS JUDICIAIS 15000000 0001 200.000,00
4.6.90.71 PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO 15000000 0001 130.000,00
05 .002 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL     14.800,00
2027 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA – PSB 1.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 16600000 0001 1.000,00
2028 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA COM RECURSOS DO IGDBF 2.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 15000000 0001 2.000,00
2098 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO PROGRAMA PRIMEIRA INFÂNCIA NO SUAS – CRIANÇA FELIZ 11.800,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 16600000 0001 3.700,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 16600000 0001 8.100,00
06 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE     40.000,00
2043 CONTRIBUIÇÃO À CONSÓRCIO DA SAÚDE   40.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 15001002 0001 40.000,00
06 .002 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE     265.169,31
2036 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE   93.639,31
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL  

15001002

 

0001

 

20.000,00

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 17050000 0001 31.700,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 15001002 0001 40.639,31
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 17200000 0001 1.300,00
2039 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA ESTRATÉGIA DA SAÚDE DA FAMÍLIA – ESF 100.000,00
3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 16000000 0001 100.000,00
2040 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA SAÚDE BUCAL – PSB 56.500,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 15001002 0001 56.500,00
2046 MANUTENÇÃO DO TETO FINANCEIRO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE – MAC/AIH 8.030,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 15001002 0001 6.570,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 16000000 0001 1.460,00
2049 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA VIGILÂNCIA EM SAÚDE 7.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 16000000 0001 7.000,00
07 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA URBANA   368.400,00
1042 REALIZAÇÃO DE OBRAS, CONSERVAÇÃO E MELHORIAS EM ESTRADAS VICINAIS DO MUNICÍPIO 70.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 17500000 0001 70.000,00
2051 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA 70.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 17510000 0001 70.000,00
1093 REALIZAÇÃO DA LIMPEZA PÚBLICA URBANA 228.400,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 15000000 0001 174.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 17050000 0001 54.400,00
08 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO     1.255.000,00
2053 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR – PNAE 52.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 15001001 0001 27.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 15520000 0001 25.000,00
2054 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 64.500,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 15001001 0001 33.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 17050000 0001 31.500,00
2057 MANUTENÇÃO DA QUOTA DO SALÁRIO EDUCAÇÃO – QSE FUNDAMENTAL   38.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 15500000 0001 38.000,00
2060 MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE TÉCNICO UNIVERSITÁRIO – LEI MUNICIPAL Nº 570/2018   871.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 15001001 0001 200.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 15001001 0001 521.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 17050000 0001 150.000,00
2064 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ENSINO FUNDAMENTAL   224.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 15001001 0001 16.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 17050000 0001 110.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 17050000 0001 98.000,00
1048 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E/OU REFORMAS DE UNIDADES ESCOLARES DO ENS. FUNDAMENTAL 5.500,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 15001001 0001 5.500,00
08 .002 FUNDO DE MANUTENÇÃO DESENV. DA EDUCAÇÃO BÁSICA 1.896.005,10
2072 MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL FINANCIADOS COM REC. DO FUNDEB 30%   293.005,10
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 15400000 0001 293.005,10
2073 MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL FINANCIADOS COM REC. DO FUNDEB 70%   1.603.000,00
3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 15401070 0001 900.000,00
3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 15401070 0001 549.000,00
3.3.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 15401070 0001 154.000,00
09 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA     15.000,00
2083 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA 15.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 15000000 0001 15.000,00
11 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER     6.001,00
2097 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER 6.001,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 15000000 0001 2.401,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 15000000 0001 3.600,00
14 .001 SECRETARIA MUNCIPAL DE CULTURA     556.698,40
2115 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE CULTURA 120.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 15000000 0001 120.000,00
2119 APOIO E REALIZAÇÃO DAS FESTIVIDADES TRADICONAIS LOCAIS E EVENTOS CULTURAIS DO MUNICIPIO  

436.698,40

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 15000000 0001 253.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 17050000 0001 179.198,40
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 17200000 0001 4.500,00
15 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRÂNSITO   10.000,00
2112 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE TRANSPORTE E TRÂNSITO 10.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 15000000 0001 10.000,00

 

 

 

Publicado por: DOM
Código Identificador: 5CF0UOMO6L

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