ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO VELHO
PEDRO VELHO/RN, 10 DE DEZEMBRO DE 2025
DISPÕE SOBRE PEDIDO DE RENOVAÇÃO DE CESSÃO FUNCIONAL DO SERVIDOR JOSÉ ALEXANDRE PINHEIRO.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PEDRO VELHO, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, especialmente as previstas na Lei Municipal nº 361/2004, e considerando o interesse da Administração Pública, e,
CONSIDERANDO a solicitação do Promotor Coordenador da Promotoria de Justiça de Pedro Velho/RN, que requer a renovação da cessão do servidor José Alexandre Pinheiro;
CONSIDERANDO o que dispõe o Convênio de Cooperação Técnica e Administrativa nº 015/2021-PGJ;
CONSIDERANDO o interesse da Administração Pública e a conveniência da manutenção da cooperação entre os entes,
RESOLVE:
Art. 1º Renovar a cessão do servidor JOSÉ ALEXANDRE PINHEIRO, ocupante do cargo efetivo de Digitador, matrícula nº 623, pertencente ao quadro de servidores efetivos da Prefeitura Municipal de Pedro Velho/RN, para exercer suas funções junto à Promotoria de Justiça de Pedro Velho/RN, com ônus para o órgão cedente, nos termos do Convênio de Cooperação Técnica e Administrativa nº 015/2021-PGJ.
Art. 2º A presente renovação de cessão terá efeitos a partir de 09 de novembro de 2025, observadas as condições estabelecidas no convênio vigente.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.
PEDRO GOMES DA SILVA JUNIOR
Prefeito Municipal
Publicado por: DOM
Código Identificador: AQ3G4L8QS5
