ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO VELHO
PEDRO VELHO/RN, 12 DE DEZEMBRO 2025
DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DE COMISSÃO PARA ANÁLISE E JULGAMENTO DA CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº003/2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PEDRO VELHO, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e demais legislações aplicáveis,
CONSIDERANDO a necessidade de promover a análise e julgamento da Concorrência Pública nº 003/2025, que tem por objeto a seleção de interessados para ocupação e exploração de espaços remanescentes no Mercado Público Municipal;
CONSIDERANDO o disposto na Lei nº 14.133/2021 – Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos;
RESOLVE:
Art. 1º Fica constituída a Comissão de Análise e Julgamento da Concorrência Pública nº 003/2025, com a finalidade de examinar a documentação apresentada, avaliar as propostas e emitir parecer conclusivo quanto à seleção dos participantes.
Art. 2º A Comissão será composta pelos seguintes membros:
- Marlybeth da Silva Oliveira – Presidente
- Ana Elita Muniz de Castro – Membro
- Marcell Yves Pimentel Figueredo – Membro
Parágrafo único. Os membros acima designados desempenharão suas funções sem prejuízo das atribuições de seus cargos.
Art. 3º Compete à Comissão proceder com imparcialidade e transparência à análise da documentação exigida no edital, promover diligências, emitir parecer técnico e recomendar a habilitação ou inabilitação dos proponentes, bem como o resultado final da concorrência pública.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PEDRO GOMES DA SILVA JUNIOR
Prefeito Municipal
Publicado por: DOM
Código Identificador: 5FE418QSII
