ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO VELHO
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES
PREGÃO PRESENCIAL N° 05/2020
Pregão Presencial n° 05/2020
Distrato realizado entre o Município de Pedro Velho e M M ASSESSORIA & CONSULTORIA CONTÁBIL EIRELI – ME, CNPJ: 26.767.296/0001-64, o qual teve por objeto a prestação de serviços de consultoria e assessoria contábil e fiscal para gestão municipal de educação, em atenção à demanda da Secretaria Municipal de Educação de Pedro Velho/RN, proveniente de processo de licitação Pregão Presencial nº 05/2020, o presente distrato se faz de forma amigável sem ônus para quaisquer das partes, permanecendo o dever do Município de adimplir com a remuneração dos serviços já efetuados até o dia 06 de abril de 2020, cindindo-se a vigência do contrato a partir da data em que efetivou-se a assinatura do Termo de Distrato. O procedimento em apreço regeu-se pela Lei 8.666/93, art. 79, inciso II.
Pedro Velho/RN, 17 de abril de 2020.
DEJERLANE MACEDO
Prefeita do Município de Pedro Velho/RN
