ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO VELHO
RATIFICAÇÃO REFERENTE AO TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
A Prefeita Constitucional de Pedro Velho/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e ainda, ancorada na norma inscrita no Art. 26, “caput”, da Lei Regente, considerando o incomensurável interesse público; considerando também, as conclusões formalmente motivadas no Parecer Jurídico, HOMOLOGA e RATIFICA o ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO, junto a FLAVIANO PEREIRA DA SILVA para a CONTRATAÇÃO PARA APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA DA ORQUESTRA DE FREVO, NOS DIAS 18, 19, 20 E 21 DE FEVEREIRO DE 2023, NO CARNAVAL DE PEDRO VELHO 2023, no valor global de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), ancorado no Art. 24, II, da Lei federal 8.666/93.
Pedro Velho/RN, 2 de fevereiro de 2023.
FRANCISCA EDNA DE LEMOS
PREFEITA
