ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO VELHO
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES
GABINETE DA PREFEITA RATIFICAÇÃO REFERENTE AO TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 060/2019 PROCESSO Nº131/2019
a Prefeita Constitucional de Pedro Velho/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e ainda, ancorada na norma inscrita no Art. 26, “caput”, da Lei Regente, considerando o incomensurável interesse público; considerando também, as conclusões formalmente motivadas no Parecer Jurídico, HOMOLOGA e RATIFICA o ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO, junto a OXINE GASES MEDICINAIS EIRELI – ME, inscrita sob o CNPJ nº 29.311.515/0001-94 para a Contratação de Empresa Especializada no Fornecimento de Gazes Medicinais apara atender a secretaria Municipal de Saúde, no valor global de R$ 8.400,00 (oito mil quatrocentos reais)., ancorado no art. 24, II, da Lei federal 8.666/93.
Pedro Velho/RN, 08 de novembro de 2019.
Prefeitura de Pedro Velho
DEJERLANE MACEDO
Contratante
