ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO VELHO
RATIFICAÇÃO REFERENTE AO TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
A Prefeita Constitucional de Pedro Velho/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e ainda, ancorada na norma inscrita no Art. 26, “caput”, da Lei Regente, considerando o comensurável interesse público; considerando também, as conclusões formalmente motivadas no Parecer Jurídico, HOMOLOGA o processo de CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS EM LOCAÇÃO DE LETRAS ILUMINADAS PARA EXPOSIÇÃO, NO EVENTO DAS FESTIVIDADES DE EMANCIPAÇÃO POLITICA DE 132 ANOS DO MUNICIPIO DE PEDRO VELHO/RN, pela empresa RIQUELME CHISTIAN NUNES DE MEDEIROS 70674785452, no valor estimado de R$ 2.850,00 (Dois Mil, Oitocentos e Cinquenta Reais), ancorado no Art. 24, II, da Lei federal 8.666/93.
Pedro Velho/RN, 11 de maio de 2022.
FRANCISCA EDNA DE LEMOS
PREFEITA MUNICIPAL
