ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO VELHO
RATIFICAÇÃO REFERENTE AO TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
A Prefeita Constitucional de Pedro Velho/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e ainda, ancorada na norma inscrita no Art. 26, “caput”, da Lei Regente, considerando o incomensurável interesse público; considerando também, as conclusões formalmente motivadas no Parecer Jurídico, HOMOLOGA e RATIFICA o ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO, junto ao Sr. SERGIO JOSÉ DA SILVA OLIVEIRA, de CPF Nº 019.679.654-71, para a Apresentação musical da BANDA A NATA, no dia 20 de fevereiro do corrente ano, no carnaval do município de Pedro Velho‑RN., no valor global de R$ 1.000,00 (um mil reais), ancorado no Art. 24, Inciso II, da Lei federal 8.666/93.
Pedro Velho/RN, 09 de fevereiro de 2023.
Francisca Edna de Lemos
Prefeita
