ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO VELHO
RATIFICADO POR INCORREÇÃO
TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 109/2020
A Prefeita Municipal de Pedro Velho/RN, no uso das atribuições legais, tendo em vista que o procedimento em epígrafe, conduzido pela Comissão Permanente de Licitação desta edilidade, transcorreu dentro dos parâmetros da legalidade, impessoalidade, moralidade e publicidade dos atos administrativos, tendo sido observado o procedimento legal aplicável à espécie, conforme determina a Lei Federal nº 8.666/93, sendo a hipótese de DISPENSA DE LICITAÇÃO com base no Art. 24, Inciso II, como consta no parecer jurídico acostado aos autos, determina a contratação dos serviços junto a Empresa AGILE COMÉRCIO DE MÓVEIS E EQUIPAMENTOS EIRELI-ME, inscrito no CNPJ: 06.257.332/0001-32, sediada na Rua Joaquim Fagundes/672/1º andar/ sl. 01, Tirol, Natal-RN, CEP: 59.022-500, com valor total de R$ 14.640,00 (QUATORZE MIL SEISCENTOS E QUARENTA REAIS), referente a aquisição de kits gestante em atendimento as necessidades do grupo de gestante realizado no centro de referência de Assistência Social -CRAS executado através do fundo de assistência social- FMAS do município de Pedro velho/RN, destinados a Secretaria Municipal de Trabalho e Ação Social deste município de Pedro Velho/RN.
Publique-se o extrato da presente despesa por DISPENSA DE LICITAÇÃO, com vistas ao conhecimento geral.
Pedro Velho/RN, 09 de setembro de 2020.
DEJERLANE MACEDO
– Prefeita Municipal –
