ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO VELHO
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES
REPUBLICAÇÃO POR INCORREÇÃO – DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 079
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0601028/2020
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 079/2020
A Prefeita Municipal de Pedro Velho/RN, no uso das atribuições legais, tendo em vista que o procedimento em epígrafe, conduzido pela Comissão Permanente de Licitação desta edilidade, transcorreu dentro dos parâmetros da legalidade, impessoalidade, moralidade e publicidade dos atos administrativos, tendo sido observado o procedimento legal aplicável à espécie, conforme determina a Lei Federal nº 8.666/93, sendo a hipótese de DISPENSA DE LICITAÇÃO com base no Art. 24, Inciso II, como consta no parecer jurídico acostado aos autos, determina a contratação dos serviços junto aEmpresa OXINES GASES MEDICINAIS EIRELI – ME,inscrito no CNPJ:29.311.515/0001-94, sediada na Rua Gemini, nº 444,Parque das Nações, Parnamirim-RN, CEP: 59.146-405, com valor total de R$39.600,00 (TRINTA E NOVE MIL E SEISCENTOS REIAS), referente Aquisição de gases medicinais.
Publique-se o extrato da presente despesa por DISPENSA DE LICITAÇÃO, com vistas ao conhecimento geral.
Pedro Velho/RN, 22 de junho de 2020.
DEJERLANE MACEDO
Prefeita Municipal
