ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO VELHO
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES
REPUBLICAÇÃO POR INCORREÇÃO – TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 92/2020
OPresidente da Comissão Permanente de Licitação do Município de Pedro Velho/RN, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o suprimento das necessidades da Secretaria Municipal de Administração, reconhecea necessidadede realizar a contratação de empresa especializada na produção de vídeos.
Considerando quea empresaM. PRODUÇÕES DE VÍDEO E PUBLICIDADE LTDA, sediada a AV Engenheiro Roberto Freire, 2184, Capim Macio, Natal-RN, inscrita sob oCPF/CNPJ nº 10.674.095/0001-82,ofertou valorcompatível com o valor de mercado,o que neste caso se torna mais econômico para a Administração, totalizando R$ 16.980,00 (Dezesseis mil e novecentos e oitenta reais);
Considerando, que apresente dispensa de licitação fundamenta-senoArt. 24, II, da Lei federal 8.666/93,de 21 de junho de 1993, com as alterações posteriores, que permite a dispensa de licitação e a contratação direta em hipóteses como esta, a qual se apresenta como a solução mais adequada e eficiente para essa contratação.
Portanto,em absoluta consonância com o preceito legal supracitado e de interesse público, indicamos a que a contrataçãoobjetopode ser realizada através da Dispensa 92/2020 de Licitação.
A Sra. Prefeita para procedimentos necessários.
Pedro Velho/RN, 24 de julho de 2020.
MARCOS PAULO SOUSA DE FREITAS
Presidente da CPL
