ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO VELHO
TERMO DE ADJUCAÇÃO DO CHAMAMENTO PÚBLICO EMERGENCIAL PARA COTAÇÃO DE PROPOSTAS
Com base no resultado constante da Ata da Sessão do dia 26 de julho de 2022, cujo objeto é a selecionar Organização da Sociedade Civil ou Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público, para firmar parceria, por meio de Termo de Colaboração com a Administração Pública Municipal, em caráter emergencial de 90 (noventa) dias para a execução das atividades em saúde do SUS, conforme demanda oriunda da Secretária Municipal de Saúde, no uso de suas atribuições, ADJUDICA o item ao receptivo vencedor, conforme tabela abaixo, para que produza os efeitos legais da Lei Federal nº 13.019/2014 e suas alterações posteriores:
INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO HUMANO – CNPJ 10.443.512/0001-86
| ITEM | DESCRIÇÃO | VALOR ESTIMADO |
| 1 | Executar, no âmbito da Rede Pública de Saúde do Município de Pedro Velho/RN, em regime de mútua cooperação, as atividades em saúde SUS, Educação em Saúde, Saúde Bucal, Diagnósticos por teste rápido, consultas médicas/outros Profissionais de Nível Superior, Atenção Domiciliar, Consultas/Acompanhamento Psicossocial, Atendimentos de Enfermagem em Geral, Atendimento Fisioterapêutico nas Alterações Motoras, Dentísticas, Periodontia Clínica, Pequenas Cirurgias. | 1.666.606,25 |
Pedro Velho/RN, 26 de julho de 2022.
MICAELLY MOURA DE LEMOS
Secretária Municipal de Saúde
FRANCISCA EDNA DE LEMOS
Prefeita Municipal
