ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO VELHO
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES
GABINETE DA PREFEITA RATIFICAÇÃO REFERENTE AO TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 059/2019 PROCESSO Nº251011/2019
a Prefeita Constitucional de Pedro Velho/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e ainda, ancorada na norma inscrita no Art. 26, “caput”, da Lei Regente, considerando o incomensurável interesse público; considerando também, as conclusões formalmente motivadas no Parecer Jurídico, HOMOLOGA e RATIFICA o ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO, junto a MARIA DA GLORIA ALVES DA SILVA, inscrita sob o CNPJ nº 07.266.876/0001-23 para a Contratação de Empresa Especializada no Fornecimento de Combustível para atender as Secretaria de Saúde, Educação do Município de Pedro Velho/RN, no valor global de R$ 51.404,60 (cinquenta e um mil, quatrocentos e quatro reais, sessenta centavos)., ancorado no art. 24, IV, da Lei federal 8.666/93.
Republicado por incorreção ode se ler R$ 51.404,60 (cinquenta e um mil, quatrocentos e quatro reais, sessenta centavos) ler se R$ 50.098,00 (cinquenta mil, e noventa e oito reais)
Pedro Velho/RN, 01 de novembro de 2019.
Prefeitura de Pedro Velho
DEJERLANE MACEDO
Contratante
