ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO VELHO
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES
GABINETE DA PREFEITA RATIFICAÇÃO REFERENTE AO TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 064/2019 PROCESSO Nº 136/2019 EMERGENCIAL
A Prefeita Constitucional de Pedro Velho/RN, no uso das atribuições que lhes são conferidas pela Lei Orgânica Do Município e ainda, ancoradas na norma inscrita no Art. 26, “caput”, da Lei Regente, considerando o incomensurável interesse público; considerando também as conclusões formalmente motivadas no Parecer Jurídico, HOMOLOGA e RATIFICA o ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO, junto a A. A. DE S. WANDERLEY, inscrita no CNPJ nº 04.279.658/0001-35 vencedor dos itens 01, 02, 03, 04, 05, 06, 08, 09, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 30,31 no valor total de R$ 25.940,68 (vinte e cinco mil novecentos e quarenta reais e sessenta e oito centavos), PHOSPODONT LTDA. inscrita no CNPJ nº 04.451.626/0001-75 vencedor dos itens 07, 20,32 no valor total de R$ 1.313,60 (mil, trezentos e treze reais e sessenta centavos), CIRUFARMA COMERCIAL LTDA. inscrita no CNPJ nº 40.787.152/0001-09 vencedor do item 19 para a AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS PSICOTRÓPICOS E CONTROLADOS EM CARÁTER EMERGENCIAL EM ATENDIMENTO AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE PEDRO VELHO/RN. Totalizando o valor global de R$ 27.454,28 (vinte e sete mil, quatrocentos e cinquenta e quatro reais e vinte e oito centavos), ancorado no art. 24, IV, da Lei federal 8.666/93.
Pedro Velho, em 21 de novembro 2019.
Prefeitura de Pedro Velho
DEJERLANE MACEDO
Contratante
