ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO VELHO
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES
GABINETE DA PREFEITA RATIFICAÇÃO REFERENTE AO TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 068/2019 PROCESSO Nº140/2019 REPUBLICADO POR INCORREÇÃO
A Prefeita Constitucional de Pedro Velho/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e ainda, ancorada na norma inscrita no Art. 26, “caput”, da Lei Regente, considerando o incomensurável interesse público; considerando também, as conclusões formalmente motivadas no Parecer Jurídico, HOMOLOGA e RATIFICA o ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO, junto QUANTUM ENGENHARIA, ARQUITETURA E CONSULTORIA EIRELI-EPP, inscrita sob o CNPJ nº 26.915.814/0001-40 para a Contratação de Empresa de prestação de serviço de elaboração de quantitativos e preços básicos, visando serviços diversos de engenharia para consultoria, apoio, planejamento, gerenciamento, consultoria e vistorias na área de engenharia sob a responsabilidade do contratado para o Município de Pedro Velho/RN.Totalizando o valor Global de R$ 7.500,00 (sete mil e quinhentos reais) ancorado no art. 24, II, da Lei federal 8.666/93.
Pedro Velho/RN, 27 de novembro de 2019.
Prefeitura de Pedro Velho
DEJERLANE MACEDO
Contratante
