ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO VELHO
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES
GABINETE DA PREFEITA RATIFICAÇÃO REFERENTE AO TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 069/2019 PROCESSO Nº141/2019
A Prefeita Constitucional de Pedro Velho/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e ainda, ancorada na norma inscrita no Art. 26, “caput”, da Lei Regente, considerando o incomensurável interesse público; considerando também, as conclusões formalmente motivadas no Parecer Jurídico, HOMOLOGA e RATIFICA o ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO, junto a AGILE COMÉRCIO DE MÓVEIS E EQUIPAMENTOS EIRELI-ME, inscrita sob o CNPJ nº 06.257.332/0001-32 para a aquisição de kits gestante em atendimento as necessidades do grupo de gestante realizado no Centro De Referência de Assistência Social-CRAS executado através do Fundo De Assistência Social- FMAS do Município De Pedro Velho/RN. VALOR GLOBAL: R$ 17.394,00 (dezessete mil, trezentos e noventa e quatro reais). Ancorado no art. 24, II, da Lei federal 8.666/93.
Pedro Velho/RN, 27 de novembro de 2019.
DEJERLANE MACEDO
Prefeitura de Pedro Velho
Contratante
