ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO VELHO
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES
GABINETE DA PREFEITA RATIFICAÇÃO REFERENTE AO TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 070/2019 PROCESSO Nº145/2019
A Prefeita Constitucional de Pedro Velho/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e ainda, ancorada na norma inscrita no Art. 26, “caput”, da Lei Regente, considerando o incomensurável interesse público; considerando também, as conclusões formalmente motivadas no Parecer Jurídico, HOMOLOGA e RATIFICA o ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO, junto a JOÃO ÍTALO DOS SANTOS SOUZA, inscrito no CNPJ sob n.º 27.303.596/0001-55 para a CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE ASSESSORIA NOS SISTEMAS DE SAÚDE SISREG, SIGUS E PPI DO MUNICÍPIO DE PEDRO VELHO/RN. VALOR GLOBAL: R$ 4.400,00 (quatro mil e quatrocentos reais). Ancorado no art. 24, II, da Lei federal 8.666/93.
Pedro Velho/RN, 29 de novembro de 2019.
DEJERLANE MACEDO
Prefeitura de Pedro Velho
Contratante
