ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO VELHO
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES
GABINETE DA PREFEITA RATIFICAÇÃO REFERENTE AO TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 072/2019 PROCESSO Nº147/2019
A Prefeita Constitucional de Pedro Velho/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e ainda, ancorada na norma inscrita no Art. 26, “caput”, da Lei Regente, considerando o incomensurável interesse público; considerando também, as conclusões formalmente motivadas no Parecer Jurídico, HOMOLOGA e RATIFICA o ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO, junto a LUMINAR COMERCIO E SERVIÇOS DE MATERIAIS ELETRICOS EIRELI inscrita sob o CNPJ nº 34.847.189/0001-74 para a Contratação de Empresa Especializada no Fornecimento de Material para Ornamentação Natalina, do Município de Pedro Velho/RN, no valor global de R$ 16.567,50 (dezesseis mil, quinhentos e sessenta e sete reais, cinquenta centavos) , ancorado no art. 24, II, da Lei federal 8.666/93.
Pedro Velho/RN, 02 de dezembro de 2019.
Prefeitura de Pedro Velho
DEJERLANE MACEDO
Contratante
