TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
PROCESSO ADMINISTRATIVO No 0701025/2020
DISPENSA DE LICITAÇÃO No 094/2020
A Prefeita Municipal de Pedro Velho/RN, no uso das atribuições legais, tendo em vista que o procedimento em epígrafe, conduzido pela Comissão Permanente de Licitação desta edilidade, transcorreu dentro dos parâmetros da legalidade, impessoalidade, moralidade e publicidade dos atos administrativos, tendo sido observado o procedimento legal aplicável à espécie, conforme determina a Lei Federal no 8.666/93, sendo a hipótese de DISPENSA DE LICITAÇÃO com base no Art. 24, Inciso II, como consta no parecer jurídico acostado aos autos, determina a contratação dos serviços junto a Empresa DARCIONE DANIEL DA SILVA, inscrito no CNPJ: 36.160.160/0001-45, sediada na Rua José Soares Filho, no 51, DR. Sebastiao Maltez Fernandes, Caraúbas-RN, CEP: 59.780-000, com valor total de R$ 36.000,00 (TRINTA E SEIS MIL REAIS), referente contratação de empresa do ramo pertinente para Locação de Retro Escavadeira, no 4×2 – motor turbo, a diesel, potência mínima 85 (63 km), com custo de manutenção, reposição de peças, operador de máquina e combustível será de responsabilidade da contratante.
Publique-se o extrato da presente despesa por DISPENSA DE LICITAÇÃO, com vistas ao conhecimento geral.
Pedro Velho/RN, 17 de julho de 2020.
DEJERLANE MACEDO
– Prefeita Municipal –
