ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO VELHO
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES
TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 72/2020
OPresidente da Comissão Permanente de Licitação do Município de Pedro Velho/RN, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o suprimento das necessidades da FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, reconhecea necessidadede realizar Aquisição de Equipamentos de Proteção que serão destinados ao enfrentamento da Pandemia (COVID – 19), no abastecimento das Unidades de Saúde e do Hospital, no Município de Pedro Velho (RN), de acordo com as especificações, quantitativos e condições constantes deste Termo de Referência.
Considerando quea empresaRN HOSPITALAR ATACADISTA EIRELI EPP, domiciliada a RUA DOS POTIGUARES, 2346, DIX-SEP ROSADO, NATAL, RN, CEP 59054-280, inscrita sob oCPF/CNPJ nº 27.320.140/0001-01ofertou valorcompatível com o valor de mercado,o que neste caso se torna mais econômico para a Administração, totalizando R$ 99.952,50 (noventa e nove mil, novecentos e cinquenta e dois reais e cinquenta centavos);
Considerando, que apresente dispensa de licitação fundamenta-senoArt. 24,IV, da lei Federal nº 8.666/93,de 21 de junho de 1993, com as alterações posteriores, que permite a dispensa de licitação e a contratação direta em hipóteses como esta, a qual se apresenta como a solução mais adequada e eficiente para essa contratação.
Portanto,em absoluta consonância com o preceito legal supracitado e de interesse público, indicamos a que a contrataçãoobjeto do processo administrativo nº 602047pode ser realizada através da Dispensa 72/2020 de Licitação.
A Sra. Prefeita para procedimentos necessários.
Pedro Velho/RN, 05 de junho de 2020.
MARCOS PAULO SOUSA DE FREITAS
Presidente da CPL
