ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO VELHO
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES
TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 80/2020
TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 80/2020
TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1101019/2020
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 080/2020
A Prefeita Municipal de Pedro Velho/RN, no uso das atribuições legais, tendo em vista que o procedimento em epígrafe, conduzido pela Comissão Permanente de Licitação desta edilidade, transcorreu dentro dos parâmetros da legalidade, impessoalidade, moralidade e publicidade dos atos administrativos, tendo sido observado o procedimento legal aplicável à espécie, conforme determina a Lei Federal nº 8.666/93, sendo a hipótese de DISPENSA DE LICITAÇÃOcom base no Art. 24, II, da Lei federal 8.666/93, como consta no parecer jurídico acostado aos autos, determina a contratação dos serviços junto a Empresa JMZ – IRRIGACAO E PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA, inscrito no CNPJ: 01.714.488/0001-81, sediada na , com valor total de R$ 17.030,00 (dezessete mil e trinta reais), referente IRRIGAÇÃO PARA O CAMPO DE FUTEBOL (ESTÁDIO MUNICIPAL FÁBIO MARQUES) DO MUNICÍPIO DE PEDRO VELHO/RN.
Publique-se o extrato da presente despesa por Dispensade licitação, com vistas ao conhecimento geral.
Pedro Velho/RN, de 23 de junho 2020.
DEJERLANE MACEDO
Prefeita Municipal
