ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO VELHO
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES
TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 90/2020
OPresidente da Comissão Permanente de Licitação do Município de Pedro Velho/RN, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o suprimento das necessidades da Secretaria Municipal de Administração, reconhecea necessidadede realizar a Locação, Manutenção e alimentação total de um Portal Institucional já integrado com o Portal da Transparência, E-sic, ouvidoria, portal do cidadão e Diário Oficial do Município.
Considerando quea empresaESTAÇÃO INFORMÁTICA, sediada a AV Presidente Juscelino, nº 610, Centro, Santa Maria – RN, inscrita sob oCPF/CNPJ nº 22.722.597/0001-10,ofertou valorcompatível com o valor de mercado,o que neste caso se torna mais econômico para a Administração, totalizando R$ 15.400,00 (Quinze mil e quatrocentos reais);
Considerando, que apresente dispensa de licitação fundamenta-senoArt. 24, II, da Lei federal 8.666/93,de 21 de junho de 1993, com as alterações posteriores, que permite a dispensa de licitação e a contratação direta em hipóteses como esta, a qual se apresenta como a solução mais adequada e eficiente para essa contratação.
Portanto,em absoluta consonância com o preceito legal supracitado e de interesse público, indicamos a que a contrataçãoobjetopode ser realizada através da Dispensa 90/2020 de Licitação.
A Sra. Prefeita para procedimentos necessários.
Pedro Velho/RN, 01 de junho de 2020.
MARCOS PAULO SOUSA DE FREITAS
Presidente da CPL
