ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO VELHO
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 004/2026
PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 009/2026
Conforme o artigo 74, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021, fica dispensada a realização do certame licitatório para a CONTRATAÇÃO DE APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA CULTURAL DO CANTOR “DANIEL FERRAZ”, REPRESENTADO PELA EMPRESA PRODUHITS PROMOÇÕES E EVENTOS LTDA, INSCRITA NO CNPJ Nº 60.252.355/0001-08, PARA APRESENTAÇÃO NA TRADICIONAL FESTA DE SÃO SEBASTIÃO, A SER REALIZADA NA COMUNIDADE DO CUITÉ, NO MUNICÍPIO DE PEDRO VELHO/RN, NO DIA 19 DE JANEIRO DE 2026.
DECLARO o interessado PRODUHITS PROMOÇÕES E EVENTOS LTDA – CNPJ Nº 60.252.355/0001-08, como apto para a realização de apresentação artística, cuja execução será realizada sob a responsabilidade e fiscalização da Prefeitura Municipal de Pedro Velho/RN.
A MOTIVAÇÃO da presente contratação tem por motivação a realização da Tradicional Festa de São Sebastião, evento de relevante valor cultural, religioso e social para a comunidade do Cuité, no Município de Pedro Velho/RN, integrando o calendário anual de manifestações populares do município. A Festa de São Sebastião constitui-se em importante instrumento de preservação das tradições locais, fortalecimento da identidade cultural da população e promoção do convívio social, além de fomentar a economia local por meio da atração de público e incentivo ao comércio da região. Nesse contexto, a contratação do cantor DANIEL FERRAZ, por intermédio da empresa PRODUHITS PROMOÇÕES E EVENTOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 60.252.355/0001-08, justifica-se por se tratar de artista com reconhecimento regional, repertório compatível com o perfil cultural e festivo do evento, e experiência em apresentações populares, atendendo plenamente às expectativas do público local. Ressalta-se que a apresentação artística está prevista para o dia 19 de janeiro de 2026, data tradicionalmente reservada às comemorações alusivas ao padroeiro São Sebastião, sendo indispensável para a adequada execução da programação cultural planejada pela Administração Municipal.
O VALOR global é R$ 30.000,00 (trinta mil reais).
VIGÊNCIA será até 01 de junho de 2026, contados da data da assinatura do contrato.
As despesas decorrentes desta contratação estão programadas em dotação orçamentária própria, prevista no orçamento do Município de Pedro Velho/RN, para o exercício de 2025.
Pedro Velho/RN, 14 de janeiro de 2026.
PEDRO GOMES DA SILVA JUNIOR
PREFEITO MUNICIPAL
Publicado por: DOM
Código Identificador: N3ZYLZO5NG
