ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO VELHO
TERMO DE QUALIFICAÇÃO TÉCNICA Nº. 02/2023 – DE ORGANIZAÇÃO SOCIAL NA ÁREA DA EDUCAÇÃO – CONVOCAÇÃO
Pelo presente, a Prefeitura Municipal de Pedro Velho/RN, inscrita no CNPJ sob o n°. 08.354.896/0001-19, sediada à Rua João Pessoa, nº. 161, Centro, Pedro Velho/RN, CEP 59255-000, através da Secretaria Municipal de Educação, neste ato, representadas pela Prefeita a Senhora FRANCISCA EDNA DE LEMOS, portadora da Carteira de Identidade nº1.237.098 – SSP/RN e inscrita no CPF sob o nº 791.073.704-15, residente e domiciliada na Rua 31 de março, s/n, centro – Pedro Velho/RN, CEP: 59196-000, e a Secretária Municipal de Educação, a Senhora JULIA PAULA E SILVA, inscrita no CPF sob o nº 474.024.584-15 , tendo em vista o cumprimento das exigências previstas no Edital n.º 02/2023 de Convocação Pública para Qualificação de Organizações Sociais na Área de Educação, sem fins lucrativos, Junto a este Município, nos termos das Leis nº 9.637/1998 e nº 13.019/2014 e do DECRETO Nº 167, DE 23 DE SETEMBRO DE 2022. Tendo em conta, o Parecer Técnico emitido pela Comissão de Seleção; Considerando-se o disposto no Edital N.º 02/2023 de Chamamento Público para Qualificação de Organização Social na Área da Educação, resolvem emitir o presente Termo de Qualificação Técnica, atendidas as cláusulas e condições seguintes:
CLÁUSULA PRIMEIRA: tendo em vista a QUALIFICAÇÃO como ORGANIZAÇÃO SOCIAL – OS, junto a este Município de PEDRO VELHO/RN, as pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos:
INSTITUTO SOCIAL DE SAÚDE E EDUCAÇÃO DO RIO GRANDE DO NORTE – ISSERN, inscrito no CNPJ sob o N° 10.335.101/0001-77, para desenvolver atividades dirigidas à promoção da Educação.
CLÁUSULA SEGUNDA: Ficam desde de já convocadas para apresentar, no prazo de 02 (dois) dias úteis, contados da publicação deste, conforme termo de referencia encaminhado para as mesma via email na data de 06 de Março de 2023, PLANO DE TRABALHO.
Pedro Velho/RN, 06 de Março de 2023
FRANCISCA EDNA DE LEMOS
Prefeita Municipal
JULIA PAULA E SILVA
Secretária Municipal de Educação
