ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO VELHO
TERMO DE RATIFICAÇÃO DISPENSA Nº 04/2023
Reconhecida a hipóteses de dispensa por parte da Comissão Permanente de Licitação e amparada em Parecer Jurídico favorável, RATIFICO a dispensa nos termos do caput do art. 24 II da Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores para a contratação da empresa: JOSE WILSON LOPES 09395729406, inscrita no CNPJ 29.491.258/0001-10, com objeto: CONTRATAÇÃO APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA DA BANDA FORRÓ BEIJO MEU, NO DIA 19 DE JANEIRO DE 2023, no valor estimado de R$ 800,00 (Oitocentos Reais), para os devidos fins, nos termos do Art. 26 da Lei Nº 8.666/93.
Pedro Velho/RN, 18 de Janeiro de 2023.
FRANCISCA EDNA DE LEMOS
PREFEITA MUNICIPAL
