ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO VELHO
TERMO DE RATIFICAÇÃO DISPENSA Nº 14/2023
Reconhecida a hipóteses de dispensa por parte da Comissão Permanente de Licitação e amparada em Parecer Jurídico favorável, RATIFICO a dispensa nos termos do caput do art. 24, II da Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores para a contratação da Empresa BETHOVEN E JUBILEU LTDA, inscrito no CNPJ: 10.940.322/0001-74, com objeto: contratação de empresa especializada para locação de caminhão trucado tipo pranchão, com sonorização iluminação e geração de eletricidade para apresentação no carnaval de Pedro Velho/RN 2023, com valor total de R$ 17.000,00 (dezessete mil reais), para os devidos fins, nos termos do Art. 26 da Lei Nº 8.666/93.
Pedro Velho/RN, 10 de fevereiro de 2023.
FRANCISCA EDNA DE LEMOS
PREFEITA MUNICIPAL
