ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO VELHO
TERMO DE RATIFICAÇÃO DISPENSA Nº 16/2023
Reconhecida a hipóteses de dispensa por parte da Comissão Permanente de Licitação e amparada em Parecer Jurídico favorável, RATIFICO a dispensa nos termos do caput do art. 24, II da Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores para a contratação da Empresa ADRIENE XAVIER BESERRA, inscrito no CNPJ: 22.722.597/0001-10, com objeto: Locação, manutenção e alimentação total de um Portal Institucional já integrado com o Portal da Transparência, E-SIC, Ouvidoria, Portal do Cidadão e Diário Oficial do município, com valor total de R$ 17.360,00 (dezessete mil, trezentos e sessenta reais), para os devidos fins, nos termos do Art. 26 da Lei Nº 8.666/93.
Pedro Velho/RN, 10 de fevereiro de 2023.
FRANCISCA EDNA DE LEMOS
PREFEITA MUNICIPAL
