ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO VELHO
TERMO DE RATIFICAÇÃO DISPENSA Nº 17/2023
Reconhecida a hipóteses de dispensa por parte da Comissão Permanente de Licitação e amparada em Parecer Jurídico favorável, RATIFICO a dispensa nos termos do caput do art. 24, II da Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores para a contratação da Empresa JANTUIR SOARES DA SILVA, inscrito no CNPJ: 48.129.882/0001-16, com objeto: CONTRATAÇÃO DE GRUPO MUSICAL PARA APRESENTAÇÕES CULTURAIS NOS EVENTOS FUTUROS NO SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VINCULOS – SCFV, DESTE MUNICIPIO DE PEDRO VELHO/RN., com valor total de R$ 16.500,00 (dezesseis mil e quinhentos reais), para os devidos fins, nos termos do Art. 26 da Lei Nº 8.666/93.
Pedro Velho/RN, 14 de fevereiro de 2023.
FRANCISCA EDNA DE LEMOS
PREFEITA MUNICIPAL
