ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO VELHO
TERMO DE RATIFICAÇÃO DISPENSA Nº 26/2023
Reconhecida a hipóteses de dispensa por parte da Comissão Permanente de Licitação e amparada em Parecer Jurídico favorável, RATIFICO a dispensa nos termos do caput do art. 24, II da Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores para a contratação da Empresa JOZILMA MARIA DE CARVALHO, inscrito no CNPJ: 04.805.345/0001-73, com objeto aquisição de material esportivo, para atender a demanda da Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Lazer, com valor total de R$ 17.100,00 (dezessete mil, cem reais), para os devidos fins, nos termos do Art. 26 da Lei Nº 8.666/93.
Pedro Velho/RN, 27 de março de 2023.
FRANCISCA EDNA DE LEMOS
PREFEITA MUNICIPAL