ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO VELHO
TERMO DE RATIFICAÇÃO DISPENSA Nº 30/2023
Reconhecida a hipóteses de dispensa por parte da Comissão Permanente de Licitação e amparada em Parecer Jurídico favorável, RATIFICO a dispensa nos termos do caput do art. 24, II da Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores para a contratação da Empresa KLEYTON LOTERO DE LIMA 1118184548,, inscrito no CNPJ: 33.067.305/0001-70, com objeto referente aquisição de vidros e portas, para atender as necessidades do Município de Pedro Velho-RN, com valor total de R$ 17.494,00 (dezessete mil, quatrocentos e noventa e quatro reais ), para os devidos fins, nos termos do Art. 26 da Lei Nº 8.666/93.
Pedro Velho/RN, 10 de abril de 2023.
FRANCISCA EDNA DE LEMOS
PREFEITA MUNICIPAL
