ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO VELHO
TERMO DE RATIFICAÇÃO DISPENSA Nº 32/2023
Reconhecida a hipóteses de dispensa por parte da Comissão Permanente de Licitação e amparada em Parecer Jurídico favorável, RATIFICO a dispensa nos termos do caput do art. 24, II da Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores para a contratação da Empresa 49.380.018 SILVIA MAYTA DE CARVALHO PEREIRA, inscrito no CNPJ: 49.380.018/0001-55, com objeto referente a Contratação de empresa especializada no fornecimento de letreiros em PVC com relevo, placas em acrílico com impressão digital e placa de inauguração em aço escovado para as Unidades de Saúde, atendendo a demanda da Secretaria Municipal de Saúde de Pedro Velho/RN, com valor total de R$ 17.505,00 (dezessete mil, quinhentos e cinco reais), para os devidos fins, nos termos do Art. 26 da Lei Nº 8.666/93.
Pedro Velho/RN, 24 de abril de 2023.
FRANCISCA EDNA DE LEMOS
PREFEITA MUNICIPAL
