ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO VELHO
TERMO DE RATIFICAÇÃO DISPENSA
Nº 47/2023
Reconhecida a hipóteses de dispensa por parte da Comissão Permanente de Licitação e amparada em Parecer Jurídico favorável, RATIFICO a dispensa nos termos do caput do art. 24, II da Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores para a contratação da Empresa DARLEM ANTONIO DE ARAUJO SILVA – 11.06.83.80.-411, inscrito no CNPJ: 40.151.522/0001-09, com objeto contratação de serviço de instalação e remoção de películas, com fornecimento de material, para atender as demandas da secretaria de saúde do município de Pedro Velho/RN, com valor total de R$ 16.701,20 (dezesseis mil e setecentos e um reais e vinte centavos), para os devidos fins, nos termos do Art. 26 da Lei Nº 8.666/93.
Pedro Velho/RN, 20 de junho de 2023.
FRANCISCA EDNA DE LEMOS
PREFEITA MUNICIPAL
